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TIRE SUAS DÚVIDAS

O que é a resolução nº 3.518, do Banco Central?

A Resolução nº 3.518, divulgada pelo Banco Central do Brasil, regulamenta a cobrança de tarifas de serviços por parte dos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Esta norma obriga que a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o serviço previamente autorizado pelo cliente ou usuário. Além disso, a resolução garante que alguns serviços prestados aos clientes pessoa física e classificados como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados sejam isentos de cobrança de tarifa.

A quem se destina a isenção de tarifa da resolução nº 3.518 do Banco Central?

A resolução determina que os clientes pessoa física das instituições financeiras sejam isentos de tarifa em alguns serviços classificados como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados.

Todos os bancos devem se enquadrar nessa resolução?

Sim, todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem se enquadrar à resolução nº 3.518.

Como posso ter mais informações sobre a resolução nº 3.518, do Banco Central?

As informações sobre a resolução nº 3.518 estão disponíveis no site do Banco Central: www.bcb.gov.br ou entrar no site do Banco24Horas (www.banco24horas.com.br).

Quais os serviços considerados essenciais que poderão ser utilizados por meio dos terminais do Banco24Horas?

Antes de citar quais são estes serviços, é importante lembrar que fazem parte do pacote básico de serviços considerados essenciais segundo a Resolução 3518 divulgada pelo Banco Central, mas é importante que você contate seu banco para entender melhor o seu pacote de serviços contratado. Assim, segundo as regras atualmente em vigor tais serviços essenciais são:

- Para conta corrente de depósito à vista:

Autoatendimento

Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso, terminais de autoatendimento do banco ou terminal da Rede Banco24Horas;

Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês, por meio de terminal de autoatendimento

Realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, utilizando um guichê de caixa, terminal de autoatendimento e/ou internet;

Entre outros serviços fora do autoatendimento:

Fornecimento de cartão com função débito;

Fornecimento de dez folhas de cheque por mês, desde que o cliente obedeça os requisitos necessários para a utilização de cheques, de acordo com a legislação vigente;

Fornecimento de segunda via do cartão com função débito, exceto nos casos de solicitação do cliente em função de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;

Compensação de cheques;

Fornecimento de extrato consolidado, mês a mês, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, discriminando as tarifas cobradas no período em conta corrente.

- Para Conta de depósito de Poupança:

Autoatendimento

Realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso, terminais de autoatendimento do banco ou terminal da Rede Banco24Horas;

Realização de duas transferências de recursos para conta de depósitos da mesma titularidade.

Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês.

Entre outros serviços fora do autoatendimento:

Fornecimento de cartão com função movimentação;

Fornecimento de segunda via do cartão com função movimentação, exceto nos casos de solicitação do cliente em função de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;

Realização de consultas por meio de internet;

Fornecimento de extrato consolidado, mês a mês, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, discriminando as tarifas cobradas no período em conta de depósitos em poupança.

1) O que é a “campanha 4 saques sem tarifa todo mês” divulgada pelo Banco24Horas?

A campanha divulga aos clientes de todos os bancos do País que, por meio da resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central, as pessoas que possuem conta corrente (pessoa física) têm o direito a 4 saques sem tarifa todo mês para usar como quiser: No caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas no Brasil.

Por exemplo:

1 saque no caixa da agência/guichê + 1 saque no caixa de autoatendimento do próprio banco +2 saques na Rede Banco24Horas = 4

Ou

2 saques no caixa da agência/guichê + 1 saque no caixa de autoatendimento do próprio banco +1 saque na Rede Banco24Horas = 4

Ou

4 Saques no Banco24Horas.

O importante é que você pode usar como quiser e que a soma dê 4 por mês.

Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade).

São os primeiros 4 saques no mês que estão isentos de tarifa, contados no conjunto das operações realizadas em diversos meios como o caixa das agências/guichê (saque normal ou desconto de cheque), os caixas de autoatendimento do próprio banco ou a Rede Banco24Horas no Brasil.

Lembramos que as pessoas que possuem conta poupança (pessoa física) têm o direito a 2 saques sem tarifa todo mês para usar como quiser: No caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas no Brasil.

Além disso, é importante ressaltar que são os 4, para titulares de conta corrente, ou os 2, para titulares de conta poupança, primeiros saques realizados a cada mês que estão inclusos no pacote básico de tarifas e isentos de cobrança de tarifa. Porém, é importante que o cliente entre em contato com seu banco para entender melhor seu pacote de tarifas contratado, pois o benefício poderá ser ainda maior.

2) E se o cliente for titular de conta poupança, ele também tem direito aos 4 saques sem tarifa todo mês?

Não. Segundo a resolução 3.518, no caso de conta poupança você tem direito a 2 saques sem tarifas todo mês que podem ser realizados no caixa das agências/guichê (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas no Brasil.

O importante é que você pode usar como quiser e que a soma dê 2 por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade).

São os primeiros 2 saques no mês que estão isentos de tarifa, contados no conjunto das operações realizadas em diversos meios como o caixa das agências/guichê (saque normal ou desconto de cheque), os caixas de autoatendimento do próprio banco ou a Rede Banco24Horas no Brasil.

Cliente Conta Corrente:

3) Onde posso realizar os 4 saques sem tarifas todo mês aos quais tenho direito?

Os 4 saques sem tarifa a cada mês são as 4 primeiras operações de saque no mês que podem ser realizadas no caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do seu banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil.

O importante é que o senhor pode usar como quiser e que a soma seja de 4 por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade), pois esta regra é aplicada ao pacote básico de tarifas.

São os primeiros 4 saques no mês que estão isentos de tarifa, contados no conjunto das operações realizadas em diversos meios como o caixa das agências/guichê (saque normal ou desconto de cheque), os caixas de autoatendimento do próprio banco ou a Rede Banco24Horas no Brasil.

3.1) Onde posso realizar as consultas de extrato isentas de tarifa?

Baseado na resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central, você pode solicitar, a cada mês, 2 extratos contendo as movimentações mensais por meio dos caixas de autoatendimento do seu banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil, conforme o pacote básico de tarifas.

O importante é que você pode usar como quiser e que a soma seja de até 2 extratos por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade).

São os primeiros 2 extratos com movimentação mensal solicitados a cada mês por meio dos caixas de autoatendimento do seu banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil que estão inclusos no pacote básico de tarifas.

3.2) Onde posso realizar as transferências isentas de tarifa?

Baseado na resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central, você pode realizar 2 transferências por mês no caixa/guichê da agência, nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas e pela internet em todo Brasil. Mas não se esqueça de verificar com seu banco se ele oferece esta transação por meio dos terminais Banco24Horas.

O importante é que você pode usar como quiser e que a soma seja de até 2 transferências por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade).

São as primeiras 2 transferências do mês entre contas do mesmo banco que estão inclusas no pacote básico de tarifas. Vale ressaltar que estas transferências só podem ser feitas entre contas do mesmo banco.

3.3) Esses 4 saques sem tarifas todo mês estão inclusos em meu pacote de tarifas?

Você possui no mínimo 4 saques sem tarifa todo mês garantidos pela Resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central. Consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

3.4) Esses 2 extratos sem tarifas todo mês estão inclusos em meu pacote de tarifas?

Você possui no mínimo 2 extratos de movimentação mensal sem tarifa todo mês garantidos pela Resolução 3518 divulgada pelo Banco Central. Consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

3.5) Essas 2 transferências sem tarifas todo mês estão inclusos em meu pacote de tarifas?

Você possui no mínimo 2 transferências sem tarifa todo mês para contas no mesmo banco garantidas pela Resolução 3518 divulgada pelo Banco Central. Consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

3.6) Se eu não utilizar os 4 saques sem tarifas no mesmo mês, eles acumulam para o próximo mês?

Não. São quatro saques por mês, não cumulativos.

3.7) Os 4 saques sem tarifas todo mês são válidos também para saques com cartões de crédito?

Não. A isenção de tarifas é válida apenas para quatro saques com cartão de conta corrente.

3.8) Meu banco me oferece mais de 4 saques sem tarifas todo mês. Esses quatro já estão inclusos?

Você possui no mínimo 4 saques sem tarifa todo mês garantidos pela Resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central. Para essas informações, consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

3.9) Se eu quiser posso usar os 4 saques sem tarifas todo mês apenas na Rede Banco24Horas?

Sim. Você pode usar apenas na Rede Banco24Horas. O importante é que você pode usar como quiser e que o total de operações de saque some 4 por mês.

3.10) Qual o valor da tarifa cobrada a partir do 5º saque?

A tarifa é cobrada pelo seu banco e por isso é ele quem define a cobrança de tarifas de seus clientes no Banco24Horas. Por isso, para mais informações, sugerimos entrar em contato com o seu banco.

3.11) Os 4 saques sem tarifas todo mês são válidos apenas na Rede Banco24Horas?

Não. Além da Rede Banco24Horas, você pode usar no caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil.

O importante é que o senhor pode usar como quiser e que a soma total de saques resulte 4 por mês, considerando-se todos os meios disponíveis citados (caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil).

3.12) Caso o equipamento de autoatendimento tenha um problema para a liberação das cédulas, essa transação será contabilizada?

A definição da contagem do número de saques é definida pelo seu banco. Por isso, para mais informações, sugerimos entrar em contato com o seu banco.

Cliente Conta Poupança:

4) Onde posso realizar os 2 saques sem tarifa todo mês aos quais tenho direito?

Os 2 saques sem tarifa a cada mês são as 2 primeiras operações de saque no mês que podem ser realizadas no caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do seu banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil.

O importante é que o senhor pode usar como quiser e que a soma seja de 2 por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade), pois esta regra é aplicada ao pacote básico de tarifas.

São os primeiros 2 saques no mês que estão isentos de tarifa, contados no conjunto das operações realizadas em diversos meios como o caixa das agências/guichê (saque normal ou desconto de chequfe), os caixas de autoatendimento do próprio banco ou a Rede Banco24Horas no Brasil.

4.1) Onde posso realizar as consultas de extrato isentas de tarifa?

Baseado na resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central, você pode solicitar, a cada mês, 2 extratos contendo as movimentações mensais por meio do caixa/guichê das agências, nos caixas de autoatendimento do seu banco ou na Rede Banco24Horas em todo o Brasil, conforme o pacote básico de tarifas.

O importante é que você pode usar como quiser e que a soma seja de até 2 extratos por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade).

São os primeiros 2 extratos com movimentação mensal solicitados a cada mês por meio por meio do caixa/guichê das agências, nos caixas de autoatendimento do seu banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil que estão inclusos no pacote básico de tarifas.

4.2) Onde posso realizar as transferências isentas de tarifa?

Baseado na resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central, você pode realizar 2 transferências por mês no caixa/guichê da agência, nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas e pela internet em todo Brasil. Mas não se esqueça de verificar com seu banco se ele oferece esta transação por meio dos terminais Banco24Horas.

O importante é que você pode usar como quiser e que a soma seja de até 2 transferências por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número maior de benefícios (quantidade).

São as primeiras 2 transferências do mês entre contas de mesma titularidade que estão inclusas no pacote básico de tarifas. Vale ressaltar que estas transferências só podem ser feitas entre contas de mesma titularidade.

4.3) Esses 2 saques sem tarifas todo mês estão inclusos em meu pacote de tarifas?

Você possui no mínimo 2 saques sem tarifa todo mês garantidos pela Resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central. Consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

4.4) Esses 2 extratos sem tarifas todo mês estão inclusos em meu pacote de tarifas?

Você possui no mínimo 2 extratos de movimentação mensal sem tarifa todo mês garantidos pela Resolução 3518 divulgada pelo Banco Central. Consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

4.5) Essas 2 transferências sem tarifas todo mês estão inclusas em meu pacote de tarifas?

Você possui no mínimo 2 transferências sem tarifa todo mês para contas de mesma titularidade garantidas pela Resolução 3518 divulgada pelo Banco Central. Consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

4.6) Se eu não utilizar os 2 saques sem tarifas no mesmo mês, eles acumulam para o próximo mês?

Não. São dois saques por mês, não cumulativos.

4.7) Meu banco me oferece mais de dois saques sem tarifas todo mês. Esses dois já estão inclusos?

Você possui no mínimo 2 saques sem tarifa todo mês garantidos pela Resolução 3.518 divulgada pelo Banco Central. Para essas informações, consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

4.8) Se eu quiser posso usar os 2 saques sem tarifas todo mês apenas na Rede Banco24Horas?

Sim. Você pode usar apenas na Rede Banco24Horas. O importante é que você pode usar como quiser e que o total de operações de saque some 2 por mês.

4.9) Qual o valor da tarifa cobrada a partir do 5º saque?

A tarifa é cobrada pelo seu banco e por isso é ele quem define a cobrança de tarifas de seus clientes no Banco24Horas. Por isso, para mais informações, sugerimos entrar em contato com o seu banco.

4.10) Os 2 saques sem tarifas todo mês são válidos apenas na Rede Banco24Horas?

Não. Além da Rede Banco24Horas, você pode usar no caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque) e nos caixas de autoatendimento do próprio banco em todo Brasil.

O importante é que o senhor pode usar como quiser e que a soma total de saques resulte 2 por mês, considerando-se todos os meios disponíveis citados (caixa/guichê das agências (saque normal ou desconto de cheque), nos caixas de autoatendimento do próprio banco ou na Rede Banco24Horas em todo Brasil).

4.11) Caso o equipamento de autoatendimento tenha um problema para a liberação das cédulas, essa transação será contabilizada?

A definição da contagem do número de saques é definida pelo seu banco. Por isso, para mais informações, sugerimos entrar em contato com o seu banco.